Informações Importantes

Tire suas dúvidas

O que é um imóvel na planta?

É o imóvel que ainda não está construído ou está em processo de construção, por isso está representado apenas no papel, ou seja, um desenho que mostra como ele será depois de pronto: quantos cômodos terá, sua metragem, etc.

Que cuidados deve-se tomar para comprar um imóvel na planta?

- Veja se o imóvel escolhido atende às suas necessidades: se possui tamanho, localização e infraestrutura de lazer que você quer.

- Faça as contas e análise se o valor e a forma de pagamento se encaixam no seu orçamento.

- Compre apenas de construtoras e incorporadoras de confiança, com tradição e credibilidade.

O que é área privativa?

É a área de um apartamento, medida em metros quadrados, de uso exclusivo de seu dono, ou seja, a área interna dos apartamentos.

O que é área comum?

É a área que pode ser utilizada por todos os moradores de um condomínio. Como, por exemplo, salão de festas, piscina, parquinho ou “playground”, entre outros.

O que é uma incorporação imobiliária?

É o meio pelo qual alguém (pessoa física ou jurídica) se compromete a construir prédios, edifícios e possui o direito de vender as suas unidades, antes ou durante a fase de construção. É este o processo que permite a venda de apartamentos ainda na planta ou em fase de obras.

O que é Memorial de Incorporação?

É o documento que explica as áreas privativas dos apartamentos e áreas comuns, forma de utilização, características, projeto e dados do empreendimento, informações e documentos da empresa incorporadora (aquela que comercializa as unidades) e todos os outros documentos exigidos por lei (artigo 32 da Lei nº 4.591/64). Esse documento deve ser arquivado no Cartório de Registro de Imóveis e é neste momento que ocorre o registro da incorporação imobiliária.

Por que é importante o registro da Incorporação Imobiliária para venda de unidades que ainda não foram construídas?

A lei brasileira determina que somente após o registro do Memorial de Incorporação no Cartório de Registro de Imóveis, do local do imóvel, a empresa pode vender qualquer apartamento de um edifício que ainda esteja na planta ou em construção. Dessa forma, o cliente tem mais segurança no momento de comprar um apartamento.

É possível utilizar o FGTS na compra de um imóvel?

Sim, é possível utilizar o FGTS para pagamento integral ou parcial do imóvel. Para mais informações, acesse: www.caixa.gov.br/fgts/pf_faq_casa.asp 

Quais documentos preciso para a compra de um imóvel?

- Documentos pessoais (RG e CPF).

- Se for casado, certidão de casamento.

- Comprovante de residência do mês vigente.

- Comprovante de renda atual.

Quais as despesas e obrigações que terei ao adquirir um imóvel?

Ao assinar a escritura ou financiamento, o comprador deverá pagar:

- Imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI/ITVI).

- Demais impostos, dependendo do local do imóvel.

- Despesas cartorárias para a lavratura da escritura.

- Se o imóvel for financiado, as taxas de financiamento ao banco credor.

- Registro no cartório imobiliário.

Gostaria de fazer uma simulação do meu financiamento no programa Minha Casa Minha Vida. É possível?

Sim. Na internet, basta acessar o site Caixa Econômica Federal: http://www8.caixa.gov.br/siopiinternet/simulaOperacaoInternet.do?method=inicializarCasoUso e clicar no link “Simulador”.

Além disso, no site da Miotétto também existe um link para o simulador.